A Emprego Primeiro | Porta Aberta - Agência de Empregabilidade, projeto dinamizado pela Associação Bairros com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, é responsável pelo website porta-aberta.org doravante designado Porta Aberta - Agência de Empregabilidade, e compromete-se a proteger os dados pessoais dos utilizadores/leitores do site de que é titular.

Toda a informação por nós recolhida será tratada no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de protecção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral de Protecção de Dados, doravante designado “RGPD”).

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais dos nossos utilizadores/leitores e descreve o que fazemos com essa informação, detalhando também de que modo essa recolha é feita, como é tratada e qual o destino dado.

Salientamos ainda a eventualidade de esta política poder vir a ser alterada, recomendando-se, portanto, a visita regular a esta página para manter-se actualizado. Sempre que a actualização for substancial, notificaremos os utilizadores/leitores através de um aviso no nosso site para que possa aceitar ou recusar os novos termos e condições.

Que tipo de dados pessoais são recolhidos?

Os dados pessoais recolhidos podem incluir nome, endereço de email, data de nascimento, área de residência e género. Recolhemos ainda uma quantidade limitada de dados com o objectivo de facilitar a gestão dos serviços que prestamos e ainda melhorar as experiências dos utilizadores/ leitores sempre que navegam no nosso site. Tal inclui informação sobre o modo como utilizam o nosso site, a frequência com que acedem ao mesmo, o tempo que permanecem e as páginas visitadas.

Tal como outros websites, recolhemos e utilizamos informação contida nos anúncios, incluindo o endereço IP (Internet Protocol), o ISP (Internet Service Provider, como o Sapo, Clix, entre outros), o browser utilizado ao visitar o nosso website (como por exemplo o Internet Explorer ou o Firefox).

A Porta Aberta - Agência de Empregabilidade, através do seu website, não recolhe nem faz o tratamento de dados pessoais pertencentes a categorias especiais discriminados no art. 10 do Regulamento EU 2016/679.

Com quem são partilhados os seus dados pessoais?

A não ser que haja indicação contrária da sua parte, poderemos vir a partilhar as suas informações com prestadores de serviços de análise de redes, plataformas de automatização de marketing e serviços de redes sociais a fim de assegurar que os anúncios que recebe são dirigidos a si.

Como são salvaguardados os seus dados pessoais?

A Porta Aberta - Agência de Empregabilidade implementou uma série de medidas técnicas e de organização que visam proteger os seus dados pessoais contra a sua destruição, perda ou modificação involuntária. Essas medidas também têm como finalidade impedir o uso indevido e o acesso dos seus dados pessoais não autorizados.

Ressalvamos, porém, que a protecção total e absoluta não pode ser garantida por nós ou por qualquer outro sistema de segurança, mas estamos disponíveis para esclarecer qualquer questão sobre a segurança e a confidencialidade dos seus dados pessoais.

No caso de suspeitar que os seus dados foram indevidamente utilizados ou acedidos sem autorização, por favor, contacte-nos através do email geral@porta-aberta.org.

Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores/leitores do site porta-aberta.org:

A Porta Aberta - Agência de Empregabilidade, projeto co-financiado pela Câmara Municipal de Lisboa, Programa erasmus + da União Europeia e Centro de Inovação Mouraria.

Como responsáveis pelos dados pessoais dos utilizadores/leitores do site a Porta Aberta - Agência de Empregabilidade, determina qual a informação recolhida, bem como os meios, os formatos e os fins para os quais são usados, prestando todas as informações necessárias aos seus titulares.

O Porta Aberta - Agência de Empregabilidade também é responsável pelo tratamento de dados no registo das newsletters, recorrendo ainda à plataforma tecnológica MailChimp – Rocket Science Group LLC, número de identificação fiscal 582554149, com sede em: 675 Ponce de Leon Ave NE, Suite 5000, Atlanta, GA 30308 (doravante “MailChimp”), na qualidade de subcontratante. A entidade MailChimp actua, como tal, por conta e no interesse do Porta Aberta - Agência de Empregabilidade.

Advertimos, todavia, que não podemos ser responsabilizados por irregularidades ocorridas no tratamento de dados pessoais fornecidos por utilizadores/leitores que cometam fraude quanto à sua identidade. A nossa newsletter é dirigida aos utilizadores/leitores com mais de 16 anos, não sendo nossa intenção recolher nem tratar informações de menores com idade inferior a 16 anos. A subscrição da newsletter só deverá, como tal, ser feita por utilizadores/leitores com mais de 16 anos.

Os dados pessoais dos utilizadores/leitores são tratados por funcionários técnicos da porta-aberta.org nas instalações acima mencionadas. No caso da newsletter, os dados pessoais são tratados pelos Porta Aberta - Agência de Empregabilidade em conjunto com a equipa da MailChimp que realiza essa tarefa na sede da sua empresa, devidamente auto-certificada.

Durante quanto tempo são conservados os seus dados pessoais?

Os dados pessoais são armazenados e conservados durante um período de tempo que varia consoante a finalidade para o qual a informação é usada. No caso da nossa newsletter, as informações são conservadas e tratadas a partir do momento em que o utilizador/leitor preenche o formulário de subscrição, terminado apenas quando cancela essa subscrição. O cancelamento da subscrição pode ser feito a qualquer momento através de uma ligação criada para o efeito e disponível nas nossas newsletters. Os titulares dos dados pessoais, ao terminarem a subscrição, recebem uma notificação no seu email e os seus dados serão retirados na nossa lista de envio de newsletter.

Como pode aceder, alterar ou remover os dados pessoais que nos forneceu?

De acordo com a legislação em vigor, é assegurado ao titular dos dados pessoais os direitos de acesso, retificação, limitação, oposição e cancelamento de informação pessoal. Para tal, poderá contactar-nos através do email geral@porta-aberta.org. quando quiser aceder, alterar ou remover os seus dados pessoais. Poderá usar o mesmo endereço electrónico para reportar a suspeita de uso indevido, perda ou acesso não autorizado às suas informações pessoais, bem como para retirar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (caso o consentimento seja a base jurídica ao abrigo da qual tratamos os seus dados pessoais).

Como reclamar a uma autoridade de controlo se entender que os seus direitos não são respeitados?

Sempre que entender que o tratamento dos seus dados pessoais não respeita a legislação em vigor, tem o direito de apresentar uma reclamação à sua autoridade de controlo local. A entidade a que se deve dirigir é a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) que disponibiliza os seguintes contactos:

Telefone (+351) 213928400

Linha de Privacidade: (+351) 21 393 00 39

Email: geral@cnpd.pt

Formulário Pedidos de informação online: https://www.cnpd.pt/bin/Duvidas/Duvidas_frm.aspx

Formulário Submissões online de reclamações: https://www.cnpd.pt/bin/Duvidas/Queixas_frm.aspx

Morada: Rua de São Bento, nº 148-3º, 1200-821 Lisboa

Fax: +351 21 397 68 32

Site: https://www.cnpd.pt/